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Obra na quinta da Carreira apresenta contornos de alegada ilegalidade e falta de transparência

Por JOÃO CASANOVA FERREIRA



Moradores, forasteiros e fregueses da Quinta da Carreira, em São João do Estoril, estão em pé de guerra com o presidente da autarquia de Cascais, o social-democrata Carlos Carreiras, devido à construção de mais um parque de estacionamento pago, limítrofe à estação ferroviária – numa área onde proliferam os parquímetros.

Desde o dia 5 de abril que a Câmara Municipal de Cascais e/ou a Empresa Municipal de Mobilidade (agora Cascais Próxima) - uma ou outra ou ambas, pois desconhece-se quais as fronteiras jurídicas, técnicas, financeiras e outras das duas entidades - que está em curso uma empreitada de grande envergadura envolvendo diversas máquinas de terraplanagens, operação que decorre no maior secretismo, junto a uma linha de água, sem esclarecimentos à população e sem que tenha sido colocada no local qualquer informação, obrigatória por lei, no que respeita aos trabalhos em curso, início, termo, finalidade, custos e eventuais apoios ou contributos financeiros.

Os moradores na zona, que se sentem prejudicados por inesperadamente se depararem com as nuvens de poeira que lhes entra pela casa adentro, além do ruído das máquinas, foram, a muito custo, procurando obter resposta acerca da finalidade da obra e finalmente conseguiram saber que está em construção mais um enorme parque de estacionamento automóvel, com capacidade para largas centenas de viaturas, considerando que se está perante uma obra clandestina de iniciativa municipal

Com efeito, além de uma aparente falta de transparência em todo o processo que levou à adjudicação dos trabalhos, questiona-se a ausência de pareceres obrigatórios das entidades que deviam ter sido solicitadas a pronunciar-se, dada a  proximidade de alguns condicionalismos de mais cimento e alcatrão na zona - uma linha de água que desemboca no oceano a escassa distância do parqueamento, a permeabilidade e a erosão do terreno e ainda por se tratar de solo classificado na Reserva Ecológica Nacional (REN). 

Estão nesta linha de consulta obrigatória a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR – LVT), nomeadamente nas suas vertentes do impacto ambiental e REN, e também a direção dos bombeiros.

A única informação disponibilizada até esta quarta-feira aos munícipes acerca da matéria, bastante discreta, é a que consta no site oficial da autarquia. 

Em aviso publicado no dia 7 de abril, diz-se, nomeadamente que "no âmbito da obra do Parque Urbano da Quinta da Carreira, em S. João do Estoril, a Câmara Municipal de Cascais, através da empresa municipal Cascais Próxima, está a desenvolver trabalhos de movimentação de terras nesta zona. A intervenção tem um prazo previsto de execução de três meses decorrendo entre as 8h00 e as 19h00, com eventuais trabalhos ao sábado. Por motivos de segurança, dada a circulação de maquinaria pesada, a obra implica restrições ao nível do estacionamento e passagem de peões que estará condicionada aos perímetros sinalizados no local". Pela leitura do “Aviso” fica-se a saber estar em curso a movimentação de terras para a construção de um “parque urbano” no local, não se vislumbrando qual o alcance deste.

Porém, o município acabou por introduzir esta quarta-feira ao "Aviso" um novo parágrafo, no qual explica que "a obra inclui a criação de um parque de estacionamento integrado na estratégia MobiCascais com cerca de 200 lugares e dotado de iluminação e automatismos autossuficientes a partir de energia captada a nível solar e eólico; e uma zona verde de lazer com cerca de 5.400 metros quadrados".
  
Até à alteração ao "Aviso" inicial, tanto os serviços de informação da edilidade, como a União de Freguesias Cascais e Estoril quando questionados acerca da matéria, tinham optado por um comprometido silêncio.

A junta de freguesia, questionada por uma munícipe, optou na sua resposta por endereçar o assunto, estranhamente, para a Associação de Moradores da Quinta da Galiza (AMQG), a qual, conhecedora de peças avulsas do processo, não está contudo mandatada nem tem autoridade para se pronunciar acerca do procedimento, limitando-se a responder que o seu papel se remeteu a "apresentar propostas de alteração ao projeto que nos foi apresentado, que foram bem aceites e conseguimos que fosse integrado nesta obra a criação do jardim na Zona B. 

Nota da direção

Perante um cenário de aparente asfixia informativa, Cascais24 procurou durante vários dias obter uma explicação junto de um assessor municipal relativamente aos trabalhos em curso e qual a sua finalidade, mas sem sucesso. Esta quarta-feira, Cascais24 foi surpreendido pela introdução ao "Aviso" inicialmente publicado, no qual é explicada a finalidade da obra em curso. Estranhas "manobras" estas da edilidade cascalense! Para que conste!

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